BA - Pagamento de ICMS tem data prorrogada

A Secretaria da Fazenda do Estado, atendendo solicitação da classe contábil e dos empresários baianos, decidiu prorrogar o prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente ao mês de fevereiro. O recolhimento passará do dia 09 de março (quarta-feira) para o dia 10 (quinta-feira) do mesmo mês, em virtude do dia 09 Quarta-Feira de Cinzas, ser data imediatamente posterior ao período do carnaval.

A medida irá beneficiar um total de 34,5 mil contribuintes, o que equivale a 12,72% do total de inscritos e 51,34% da receita do Estado. Vale ressaltar que todos os contribuintes inscritos no cadastro da Sefaz Bahia  que recolhem o ICMS através dos regimes de apuração normal e em função da receita bruta, deverão ficar atentos ao novo prazo.

De acordo com a assessora do Gabinete do Secretário da Fazenda, Dilza Rodrigues, caso o pagamento do imposto não seja feito dentro do prazo espontaneamente, “incidirão acréscimos moratórios equivalentes a 0,11% ao dia, limitados a 10%, mais a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) para títulos federais. E 1% relativo ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado”, ressalta.