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Notícias Estaduais

As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

• ICMS-MG: Prazo de vigência de diversos benefícios fiscais e de outros tratamentos fiscais diferenciados promovidas alterações no RICMS-MG/2002

  Decreto nº 47.179/2017

  2017/05/03
• DIFAL Não Será Exigido em Demonstração ou Mostruário para SP

  Decisão Normativa CAT 02, de 26/04/2017.

  2017/05/02
• ICMS-RJ: Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC) estabelecidos os prazos para credenciamento

  Resolução Sefaz nº 47/2017

  2017/04/27
• ICMS-RJ: Escrituração Fiscal Digital alteradas as normas que dispõem sobre o cumprimento de obrigações acessórias relativas aos registros

  Portaria SAF nº 2.227/2017

  2017/04/26
• ICMS-PA: Paraense credenciado à emissão da NFC-e pode emitir concomitantemente a NFC e o cupom fiscal até maio/2017

  Instrução Normativa Sefa nº 8/2017

  2017/04/25

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IGP-M	-0,49%	-1,67%	-0,77%
INCC-DI	0,58%	0,69%	0,91%
INPC (IBGE)	0,35%	0,23%
IPC (FIPE)	0,27%	-0,08%	0,28%
IPC (FGV)	0,34%	0,16%	0,37%
IPCA (IBGE)	0,26%	0,24%
IPCA-E (IBGE)	0,36%	0,26%	0,33%
IVAR (FGV)	-0,56%	1,02%	0,06%

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Atualizado em: 12/08/2025 07:01