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Cobrança de dívida líquida de royalties em contrato particular com base na Lei 9.456 prescreve em cinco anos
É de cinco anos o prazo prescricional aplicável na cobrança de royalties decorrentes de contrato de licenciamento de uso de cultivares, na hipótese de ser a dívida líquida e constante de instrumento particular.
2021/08/20 -
Sua empresa é pequena? Entenda as principais recomendações para cumprir a LGPD
Embora a LGPD esteja em vigor desde setembro de 2020, a aplicação das sanções administrativas e das multas pela ANPD às empresas que descumprirem suas determinações passaram a valer desde o último dia 1º de agosto.
2021/08/20 -
Entenda as obrigações e as vantagens pelo MEI
Entenda as obrigações e as vantagens pelo MEI (MEI) funciona como um modelo simplificado de empresa para quem trabalha por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe
2021/08/20 -
Projeto que aumenta limite de faturamento do MEI é aprovado
Senadores aprovam projeto que aumenta o limite de receita bruta anual para o enquadramento como Microempreendedor Individual.
2021/08/20 -
Salário foi cortado com MP 1.045? Saiba quais direitos também serão afetados
Na última quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados finalizou o processo de votação da MP 1.045. Em breve, o Senado receberá a versão aprovada.
2021/08/20
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 05/2025 | 06/2025 | 07/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,85% | -1,80% | -0,07% |
| IGP-M | -0,49% | -1,67% | -0,77% |
| INCC-DI | 0,58% | 0,69% | 0,91% |
| INPC (IBGE) | 0,35% | 0,23% | 0,21% |
| IPC (FIPE) | 0,27% | -0,08% | 0,28% |
| IPC (FGV) | 0,34% | 0,16% | 0,37% |
| IPCA (IBGE) | 0,26% | 0,24% | 0,26% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,36% | 0,26% | 0,33% |
| IVAR (FGV) | -0,56% | 1,02% | 0,06% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4095 | 5.4125 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.28536 | 6.3012 |
| Atualizado em: 26/08/2025 00:47 | ||